Questão #11538862014

Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de uma função típica, sem excluir, contudo, em certas ocasiões, o exercício, por cada um deles, de atribuições próprias dos outros. Com relação aos poderes do Estado e suas funções, é INCORRETO afirmar que o Poder

A Judiciário tem como função típica a jurisdicional, que consiste no provimento de decisões, com base na lei. B Executivo tem como funções precípuas a de fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emanados pelo Poder Legislativo. C Legislativo possui a atribuição de funções administrativas, como, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna. D Legislativo, de forma típica, tem a função de legislar e fiscalizar, exercendo também os controles político-administrativo e financeiro-orçamentário.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?