Direito Constitucional — licitação

Nas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (EPST), o processo de alocação de custos e despesas operacionais, receitas e capital empregado é realizado segundo a identificação de direcionadores. Acerca dos princípios gerais que devem ser aplicados para a elaboração do documento de separação e alocação de contas (DSAC), julgue os itens seguintes.

Nos casos de serviços cuja prestação dependa de outros serviços, os registros das transferências internas de custos devem ser efetuados de forma homogênea, sendo a sua precificação independente da oferta de outras prestadoras de serviços de telecomunicações.