Questão #11536702014

Direito Penal

Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

A é cabível a aplicação retroativa, desde que integral, das disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, vedada a combinação de leis. B são irretroativas as disposições da vigente lei de drogas, ainda que mais favoráveis ao réu, pois inadmissível a combinação de leis. C são retroativas as disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, permitida a combinação de leis. D é cabível a aplicação retroativa, ainda que parcial, das disposições da vigente lei de drogas, se mais favoráveis ao réu, vedada a combinação de leis. E são retroativas as disposições da vigente lei de drogas, mesmo que desfavoráveis aos réu, vedada a combinação de leis.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?