Direito Processual Penal — direito coletivo do trabalho

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito

processual penal, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio constitucional da presunção de

inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações

referentes à instauração de inquérito nos atestados de

antecedentes que lhe forem solicitados.