Questão #11535962014

Direitos Humanos — direitos políticos

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT), julgue os itens seguintes.

O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por

atos de exceção, institucionais ou complementares, em

decorrência de motivação exclusivamente política.