Questão #11533672014

Direitos Humanos

Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:

A Em casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção. B A lei penal não retroagirá em nenhuma forma. C As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. D Salvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?