Direito Processual Penal — das modalidades de obrigações

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens

seguintes.

Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal

deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão

de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao

aditamento ou à emenda da denúncia.