Direito Processual Penal

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

A lei conceitua organização criminosa como sendo a

associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada

e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que

informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente,

vantagem de natureza econômico–financeira, mediante a

prática de qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro.