Questão #11518202014

Concursos públicos

A ocorrência de crimes definidos em lei como de ação pública, ou indícios de prática desses crimes

A é de investigação e apuração exclusivas do Ministério Público. B deverá ser comunicado o Ministério Público, juntamente com os documentos necessários à apuração ou comprovação dos fatos. C deverá ser comunicado ao Ministério Público por qualquer funcionário da CVM ou do Bacen, desde que munido da competente autorização ou delegação, no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento do processo, com manifestação dos respectivos serviços jurídicos. D deverá ser comunicado ao Ministério Público por qualquer funcionário da CVM ou Bacen, desde que munido da competente autorização ou delegação, no prazo de 7 dias, a contar do recebimento do processo, com manifestação dos respectivos serviços jurídicos.

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