Direito do Trabalho

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador

bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho,

julgue os próximos itens.

No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.