Questão #11503692015

Direito Penal

No delito de receptação qualificada, a expressão coisa que deve saber ser produto de crime” possui interpretação do STF no sentido de que

A se trata de norma inconstitucional com relação ao preceito secundário, por violar o princípio da proporcionalidade quando comparada à pena prevista para o caput. B se aplica apenas aos casos de dolo eventual, excluindo-se o dolo direto. C abrange igualmente o dolo direto. D configura má utilização da expressão, por ser indicativa de culpa consciente. E impede que no exercício de atividade comercial possa se alegar receptação culposa.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?