Direito Processual Civil — licitação

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional,

à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme

o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.

Caso o juiz indefira a petição inicial em virtude de o réu ser parte ilegítima, caberá agravo ao tribunal ou à turma recursal.