Legislação Estadual

Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do

Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem.

Os auditores do TCE/RN, no exercício de substituição dos conselheiros, têm garantias e impedimentos em grau idêntico ao dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, e, no exercício das demais atribuições da judicatura, ao dos desembargadores do tribunal de justiça.