Direito Penal

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço,

julgue os itens que se seguem.

Sob o prisma formal, crime corresponde à concepção do

direito acerca do delito, em uma visão legislativa do fenômeno;

sob o prisma material, o conceito de crime é pré-jurídico, ou

seja, é a concepção da sociedade a respeito do que pode e deve

ser proibido.