Questão #11491972015

Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

A causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; B comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental; C subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; D reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental; E obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?