Questão #11486082015

Direito Administrativo

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

A é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da modicidade das tarifas. B viola o princípio da legalidade. C viola o princípio da igualdade dos usuários de serviços públicos, devendo o Estado promover outros meios para privilegiar tais pessoas. D viola o princípio da flexibilidade dos meios aos fins. E é legítimo e corresponde à aplicação do princípio da razoabilidade e da igualdade dos usuários.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?