Questão #11480022015

Direito Constitucional

O controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:

A Em sede política, deve ocorrer mediante os trabalhos das comissões parlamentares com tal competência, que proferem pareceres definitivos no âmbito do processo legislativo. B Em via jurisdicional, deve ocorrer por via das modalidades de controle abstrato e concentrado previstas no sistema constitucional brasileiro. C Em sede de processo legislativo, ocorre nas comissões competentes para análise da constitucionalidade dos projetos de lei, podendo o relator ser derrotado, mediante votação, mesmo comprovando a inconstitucionalidade do projeto de lei. D A atribuição do Presidente da República para se utilizar do veto em função de inconstitucionalidade deve ser utilizada com parcimônia, somente podendo fazê-lo em projetos de lei ordinária. E A arguição de descumprimento de preceito fundamental, a partir de sua regulamentação, passou a cumprir, em sede de controle concentrado, a função de controlar preventivamente a constitucionalidade de leis.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?