Direito Processual Penal — inquérito policial

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito

junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano

de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em

Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma

discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime

de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em

que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência

majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para

julgar Ricardo