Legislação de Trânsito
Sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Uma das possibilidades de cassação do documento de habilitação dá-se quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo. ( ) Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, cumulativamente, as respectivas penalidades. ( ) O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem quaisquer ônus para o seu proprietário. ( ) As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, não sendo necessário fundamentar o motivo de aplicação da penalidade ou assegurar ao infrator o direito de defesa. Assinale a sequência correta.
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