Direito Processual Civil

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de

nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular

processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não

interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

a decisão que rejeitou o pedido de Matilde fez coisa julgada material.