Questão #11463132015

Direito Eleitoral

Referente às infrações penais eleitorais, é correto afirmar que

A a função de polícia, em matéria eleitoral, recai sobre a Polícia Estadual, que a exercerá com prioridade sobre suas atribuições regulares. B após recebida a notícia - crime o Juizo eleitoral, julgando a incompetência dela, determinará o seu; arquivamento C não há possibilidade de prisão por flagrante delito em matéria de direito eleitoral. D o preso por crime eleitoral será defendido, necessariamente, pela Defensoria Pública. E o Juiz Eleitoral poderá, em caso de prisão em flagrante, relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em preventiva.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?