Questão #11456062015

Direito Administrativo — gestão de documentos

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

A às partes, aos advogados, aos órgãos do MinistérioPúblico, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. B é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes. C os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinçãode direitos processuais. D é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo. E a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

Direito Administrativo — gestão de documentos

Uma questão respondida. E as próximas?