Questão #11455552015

Direito Processual Penal

Em relação à Lei no 12.850/2013 − Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que:

A a concessão do benefício da colaboração premiada levará em conta a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso, a eficácia da colaboração, mas não a personalidade do colaborador. B beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador não poderá mais ser ouvido em juízo. C autoriza a infiltração, por policiais, em atividades de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, para preservar o sigilo das investigações. D não prevê expressamente a interceptação de comunicações telefônicas dentre os meios de obtenção de prova. E o retardamento da intervenção policial ou administrativa, na ação controlada, será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?