Questão #11455532015

Direito Penal

A figura do chamado tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4o, da Lei no 11.343/06,

A constitui causa de diminuição da pena, podendo o juiz levar em conta a natureza e a quantidade da droga apreendida na escolha do redutor. B não admite aplicação retroativa. C obsta a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. D é aplicável ao condenado reincidente, desde que a agravante não decorra da prática do mesmo crime, segundo expressa disposição. E também é aplicável ao crime de associação para o tráfico.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?