Questão #11455342015

Direito Penal

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

A o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada. B a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva. C a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação. D a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. E admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?