Direito Penal

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos

estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem.

No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.