Direito Processual Penal

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime

fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham

e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca

do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.