Direito Processual Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a

seguir, relativos aos diversos tipos de assistência ao preso, ao

internado e ao egresso.

No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.