Questão #11450092015

Direito Processual Civil

Com relação ao Livro IV - Dos Procedimentos Especiais, do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.

A A ação de prestação de contas destina-se apenas àqueles que têm o direito de exigi-las. B São fungíveis as ações possessórias, de modo que é possível ao juiz converter a reintegração de posse em imissão na posse. C Pode o Município ajuizar nunciação de obra nova, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. D Os embargos de terceiro ajuizados no curso do processo de conhecimento serão juntados aos autos principais e julgados preliminarmente ao caso principal. E Na ação de consignação em pagamento fundada em dúvida sobre quem deve legitimamente receber o valor, não comparecendo nenhum pretendente, o feito será extinto e o autor restituído do montante consignado.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?