Questão #11448942015

Direito Processual Penal

O habeas corpus

A somente pode ser interposto por procurador com poderes especiais, vedada a interposição pelo próprio réu. B pode ser interposto pelo MP, com o intuito de obter a liberdade provisória ao réu preso. C pode ser interposto por qualquer pessoa em favor do réu, desde que esta possua inscrição de advogado ou estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil. D deverá ser interposto sempre perante o TRF competente, ainda que a autoridade coatora seja o delegado federal que conduzir o auto de prisão em flagrante. E pode ser interposto ainda que apenas pena de multa tenha sido imposta ao sentenciado.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?