Questão #11448932015

Direito Processual Penal

Com base na jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta acerca de execução penal, prisão e nulidades.

A Se houver excesso de prazo na instrução criminal em decorrência de demora na apresentação de documentos pela defesa, será impositiva a concessão de liberdade provisória ao réu. B Na execução penal, é inadmissível a progressão imediata do regime prisional fechado para o aberto. C A exigência da prisão provisória para apelar não ofende a garantia da presunção de inocência. D Será válida a decisão que autorizar a produção antecipada de provas fundamentada no mero decurso do tempo, quando estiverem suspensos o processo penal e a prescrição diante da ausência de citação pessoal do réu. E A prática de falta grave acarreta o reinício do prazo para a obtenção do benefício do livramento condicional.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?