Questão #11448492015

Direito Penal

José, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão de 01 a 04 anos e multa, em continuidade delitiva, por fatos ocorridos em 04.04.2010 e 10.04.2010. A denúncia foi recebida em 07.04.2015, sendo o réu imediatamente citado. Nessa situação, é correto afirmar que:

A a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2023; B a punibilidade do réu deve ser extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal; C a prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato ocorrerá em 06.04.2027; D a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato somente ocorrerá em 06.04.2019; E a punibilidade do réu deve ser imediatamente extinta pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?