Questão #11445982015
Direitos Humanos
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, submeter alguém, sob sua guarda, poder ou
autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de
aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo sujeita-se à pena de
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