Questão #11445982015

Direitos Humanos

Nos termos da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, submeter alguém, sob sua guarda, poder ou

autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de

aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo sujeita-se à pena de