Direito Comercial (Empresarial)

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e

de propriedade industrial.

Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de

direitos patentários ou abuso de poder econômico será

concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,

licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como,

por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.