Questão #11442292015

Direito Administrativo

Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A O fracionamento de despesa é considerado prática legal e propõe tornar mais rápido o processo de compras. B É apenas exemplificativo o rol de casos de dispensa e inexigibilidade tratados na Lei nº 8.666/1993. C A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. D É obrigatória a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. E O processo licitatório é opcional para as fundações públicas.

Direito Administrativo

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