Direito Constitucional — ordem social

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona

rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e

com grande produtividade – para fins de exportação. Porém,

uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do

Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de

obra escrava.

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal

prática seja devidamente comprovada, de forma definitiva,

pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição

Federal dispõe que