Direito Processual Penal — Vício do produto ou do serviço

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um

crime de falsificação de documento público. Na ocasião da

prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do

veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas

joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais

interesse na mochila apreendida com as joias para o

desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna,

requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária.

Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.

Considerando as informações narradas na hipótese, é correto

afirmar que