Questão #11439452015

Direito Processual Penal

Segundo a Lei nº 11.343/2006,

A a delação premiada prevista nesta Lei permite que o colaborador não seja denunciado. B para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por dois peritos ou, na falta, por duas pessoas idôneas. C o inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto, não podendo estes prazos ser prorrogados sob qualquer motivo. D ao oferecer denúncia, o Ministério Público poderá arrolar até 8 testemunhas. E oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, e somente se recebida a denúncia ordenará, depois, a citação do acusado para audiência de instrução e julgamento.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?