Questão #11436382015

Direito Administrativo

Suponha que o Estado pretenda criar um centro administrativo para alocar diversos órgãos públicos, objetivando a modernização e ampliação de serviços de atendimento aos cidadãos, bem como a racionalização de despesas. Uma das alternativas aventadas foi a celebração de um contrato de Parceria Público-Privada - PPP tendo por objeto a construção do referido equipamento público, sua manutenção e prestação de serviços de apoio administrativo. De acordo com a legislação aplicável,

A não é cabível a adoção de PPP, eis que tal modalidade contratual não admite, em seu objeto, a prestação de serviços à Administração pública como usuária direta. B pode ser adotada a modalidade concessão patrocinada, desde que os investimentos necessários sejam suportados com recursos obtidos pela cobrança de taxas ou emolumentos dos usuários. C somente será cabível a adoção de PPP, na modalidade concessão patrocinada ou administrativa, se o objeto não contemplar a prestação direta de serviços aos usuários. D poderá ser adotada a modalidade concessão administrativa, desde que o valor do contrato seja superior a R$ 20 milhões e o objeto contemple os serviços precedidos da realização da obra pública. E não é cabível a utilização de PPP, que não permite a construção de equipamentos públicos e sim apenas a sua manutenção e operação.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?