Questão #11427272015

Direito Constitucional

Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais,

assinale a opção correta.

A Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. B Não se admite a pena de morte no Brasil. C A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato. D É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito. E As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?