Questão #11425492015

Legislação Estadual

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de suas disposições, assinale a opção correta.

A As normas infraconstitucionais produzidas antes de uma nova Constituição Federal, que com esta foram incompatíveis, devem ser revogadas por ausência de recepção. B Diante do pacto federativo, o poder constituinte dos estados-membros não se limita pelos princípios da CF. C Assim como a União e os estados-membros, os municípios regem-se por Constituições próprias, que são consideradas a lei fundamental máxima de uma sociedade local. D A CF é classificada como flexível, pois, desde sua promulgação, seu texto foi alterado diversas vezes. E Por sintetizar os direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira, a CF é considerada sintética.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?