Questão #11420932015

Regimento Interno — processo administrativo

O Agravo Regimental

A é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. B deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da publicação ou da intimação do despacho. C é admitido mesmo quando houver recurso previsto em lei. D será processado, em autos apartados, devendo ser protocolado com as peças principais do processo, sob pena de indeferimento do recurso. E é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão específica no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Regimento Interno — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?