Direito Ambiental

A União, por intermédio da

coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no

âmbito do Comitê Interministerial, concluiu, em

agosto de 2012, o Plano Nacional de Resíduos

Sólidos (PNRS), o qual tem vigência por prazo

indeterminado e horizonte de 20 anos, com

atualização a cada 4 anos. Analise as assertivas

que seguem relacionadas ao assunto:

I. Os municípios estão obrigados a elaborar

seus planos de resíduos sólidos em data

definida no PNRS.

II. Logística reversa é um conjunto de ações,

procedimentos e meios destinados a

viabilizar a coleta e a restituição dos

resíduos sólidos ao setor empresarial, para

reaproveitamento, em seu ciclo ou em

outros ciclos produtivos, ou outra

destinação final ambientalmente adequada.

III. O encerramento das operações dos lixões

municipais não é diretamente tratado pelo

PNRS, mas ele trata da disposição

ambientalmente adequada dos resíduos.

Quais estão corretas?