Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e

deliberativo do Sistema Nacional do Meio

Ambiente (SISNAMA). Em outras palavras, o

CONAMA existe para assessorar, estudar e

propor ao Governo as linhas de direção que

devem tomar as políticas governamentais para

a exploração e preservação do meio ambiente e

dos recursos naturais. Além disso, também cabe

ao órgão, dentro de sua competência, criar

normas e determinar padrões compatíveis com

o meio ambiente ecologicamente equilibrado e

essencial à sadia qualidade de vida. Em relação

aos atos sob responsabilidade do CONAMA,

analise as seguintes assertivas:

I. Resoluções são os atos de manifestação

relacionados às deliberações vinculadas a

diretrizes e normas técnicas, critérios e

padrões relativos à proteção ambiental e ao

uso sustentável dos recursos ambientais.

II. Moções são emitidas quando se tratar de

manifestação, de qualquer natureza,

relacionada com a temática ambiental.

III. Recomendações são os atos gerados

quando se trata de manifestação acerca da

implementação de políticas, programas

públicos e normas com repercussão na área

ambiental.

Quais estão corretas?