Questão #11410452015

Regimento Interno

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

A o preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal; B considerar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal; C a deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo; D distribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual; E é vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado elator.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?