Questão #11410332015

Direito Penal

No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A no caso de evadir–se o condenado ou de revogar–se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena. B depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula–se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. C antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr do oferecimento da denúncia. D depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, a prescrição regula–se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. E nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?