Questão #11410192015

Direito Penal

A Lei no 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e

A impõe aos condenados por crimes hediondos regime integralmente fechado. B autoriza a progressão de regime ao condenado reincidente após o cumprimento de 2/5 da sua pena. C impede em todos os casos a substituição da pena corporal por restritiva de direitos. D considera como hediondo o crime de epidemia, desde que com resultado morte. E tem no seu artigo 1º os crimes considerados hediondos pelo legislador, cujo rol é exemplificativo.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?