Questão #11410172015

Direito Processual Penal

Prescreve o art. 6º, VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível. Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

A recepcionou integralmente o CPP. B ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo–a também para testemunhas e declarantes. C ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA. D revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal. E determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

Direito Processual Penal

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