Questão #11409792015

Direito Previdenciário — organização da seguridade social

De acordo com a Lei n 8.742/93, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS

A não possui competência para normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. B é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período. C contará com duas Secretarias Executivas e uma Secretaria Administrativa, a qual terá sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo. D não possui competência para aprovar a Política Nacional de Assistência Social. E é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Direito Previdenciário — organização da seguridade social

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