Direito Eleitoral

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem

O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera

promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta

como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto,

dolo específico consistente na obtenção de voto de

determinados eleitores ou na promessa de abstenção.